O seguro-desemprego trata-se de um direito dos trabalhadores, o qual é um auxílio, em dinheiro, garantido àqueles dispensados sem justa causa ou através de rescisão indireta, por um tempo que é determinado através do tempo que o beneficiário trabalhou. Em 2020, houve algumas alterações no benefício.

Uma das mudanças, é o piso de R$1.045 e o teto de R$1.813,03, que foi reajustado para parcelas programadas a partir do dia 10 de fevereiro de 2020, onde se calcula o valor do tempo trabalhado para chegar a uma média que não pode ser menor que o piso, nem maior que o teto.

Outra mudança, é o Seguro Obrigatório e contribuições previdenciárias, onde passa a ser descontado do seguro, pelo menos 7,5%, ou seja, mesmo desempregado, a contribuição para o INSS permanece, e então, o tempo de carência será computado podendo ser utilizado depois na contagem da aposentadoria.

E uma alteração que veio para facilitar e ajudar o beneficiário, é a possibilidade de se solicitar o seguro-desemprego, online, sem precisar sair de casa, para evitar aglomerações, e reduzir os riscos da proliferação da Covid-19.

Explicaremos melhor como pode ser feita a solicitação.

Mas o que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego se trata de um direito fundamental, previsto no art. 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, que tem por fim, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, ou seja, um auxílio em dinheiro por um período determinado, por motivos de desemprego involuntário, quando se é dispensado sem justa causa, ou tem-se o contrato rescindido indiretamente, seja trabalhador urbano ou rural, também quando se tratar de pescador profissional em períodos onde se é vetada a atividade pesqueira, e trabalhador que for resgatado de uma condição semelhante à de escarvo.

Como identificar a demissão sem justa causa e a rescisão indireta?

A demissão sem justa causa, é quando o empregado tem seu contrato rescindido, sem um motivo grave, acontece por exemplo, quando a empresa necessita de um corte de gastos, e acaba demitindo alguns funcionários.

Já a rescisão indireta, é o próprio empregado que pede ao empregador, pois se trata de situações onde o empregador comete faltas graves, impossibilitando o empregado de realizar seu serviço como previsto em contrato, o que lhe dá o direito à rescisão indireta, e aos benefícios como se fosse uma demissão sem justa causa.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Uma novidade agora, é que a solicitação do benefício pode ser feita 100% online, através da ferramenta “Portal Emprega Brasil”, sendo necessário a realização do seu cadastro no site, informando dados pessoais, e respondendo alguns questionários.

Ao final, o solicitante deve confirmar o interesse no benefício do seguro-desemprego. Feito isso, deve-se agendar o atendimento presencial para a confirmação do cadastro e esperar que as parcelas sejam liberadas. O prazo de espera será de 30 dias, depois que se tiver preenchido e confirmado todos os dados no portal.

A solicitação também é possível por telefone, pela central 158, onde o funcionamento é das 7h às 19h, e recomenda-se que esteja com todos os seus documentos em mãos ao fazer a ligação, para que não corra o risco de passar informações erradas.

Há também o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que está disponível para iOS e Android, onde é possível fazer a solicitação do benefício de forma gratuita.

No momento, devido às medidas tomadas para evitar a proliferação da Covid-19, as agências de trabalho estão fechadas, então, não é possível fazer a solicitação presencialmente.

Se, por ventura, ocorrer algum erro na solicitação do seguro-desemprego em algumas das plataformas online, será possível cadastrar um recurso administrativo também de forma online. De toda forma, é certo que o trabalhador, agora desempregado, não ficará desamparado neste momento de pandemia.

Informações importantes

O pedido de seguro-desemprego, deve ser solicitado a partir do 7º dia da rescisão e até 120 dias, a depender de qual categoria se encontre. O primeiro pagamento ocorre entre 31 e 60 dias após a solicitação do benefício, depois as parcelas cairão mensalmente.

O acompanhamento da solicitação também poderá ser feito de forma online, no site do governo ou no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, além do acompanhamento, terá acesso a quantas parcelas irá receber, quais os valores e a data do pagamento.

O benefício poderá ser sacado presencialmente em caixas eletrônicos ou em casas lotéricas, através do seu Cartão Cidadão, ou depositado na conta bancária que for mencionada pelo solicitante, ou ainda, nas agências do trabalho, apresentando documentos pessoais com foto, sua carteira de trabalho, e seu requerimento do seguro-desemprego.

Mas vale lembrar que as agências do trabalho estão fechadas atualmente, não sendo possível essa última alternativa até que tudo volte ao normal.

Referências:

https://empregabrasil.mte.gov.br/545/ministerio-do-trabalho-lanca-o-seguro-desemprego-pela-internet/
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/04/28/internas_economia,849326/veja-como-solicitar-o-seguro-desemprego-mesmo-com-as-agencias-fechadas.shtml
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa, Manual de Direito Previdenciário, 2ª Edição, São Paulo: JusPODIVM, 2019