O que é a Pensão por morte, informações, regras, quem tem direito, como dar entrada, etc

Um dos direitos mais importantes que o INSS possui é certamente a pensão por morte. Através dele, os dependentes da pessoa que faleceu possuem segurança financeira.

Para ajudar você a entender mais sobre a pensão por morte, eu preparei o artigo de hoje sobre o assunto. Ficou interessado em saber mais? Então acompanhe comigo agora mesmo!

O que é pensão por morte?

De fato, a pensão por morte é um dos benefícios mais populares do INSS. É através desse benefício que as pessoas dependentes de um ente querido podem garantir um mínimo de dignidade.

Apesar de ser um benefício comum, é preciso ter em mente que nem sempre é fácil consegui-lo. Por isso, é importante conhecer bem as regras e a legislação.

Abaixo, você poderá ter todas as informações que precisa para saber quem possui o direito da pensão por morte e como dar entrada no mesmo.

Quem tem direito à Pensão por morte?

Como já citei anteriormente, as pessoas que são consideradas dependentes do falecido segurado do regime próprio de previdência social podem usufruir da pensão por morte. Além disso, dependentes de pessoas que foram declaradas desaparecidas também possuem o direito.

Por segurado entende-se que é aquele que está obrigado ao pagamento das contribuições previstas nos arts. 20 e 21 da Lei n. 8.212/91 (Plano de Custeio da Seguridade Social).

As pessoas que possuem direito benefício, não dependendo da condição financeira são:

  • O marido ou a esposa
  • Filhos e enteados menores de 21 anos (mas não podem ser emancipados)
  • Filhos e enteados inválidos (mas não podem ser emancipados)

Pessoas que comprovem vinculo e dependência financeira com a pessoa que morreu também podem usufruir do benefício tais como:

  • Os irmãos que sejam menores de 31 anos ou inválidos;
  • Os pais

Vale lembrar que, os beneficiários também possuem uma ordem de classificação:

  • Classe 1: cônjuge e filhos;
  • Classe 2: pais;
  • Classe 3: irmãos.

Ou seja, se uma das classes solicitar o benefício (conforme importância, ou seja, 1 > 2 > 3), a outra não pode solicitar.

Para ficar mais claro, aqui está um exemplo clássico: se a pessoa que morreu possuía filhos conforme condição acima e eles solicitarem o benefício, os pais e os irmãos do mesmo não poderão usufruir da pensão por morte.

Quais são os requisitos e documentos necessários?

Muito diferente do que acontece com os diversos outros benefícios do INSS, na pensão por morte não é necessário confirma uma carência, ou seja, um X número de contribuições.

Contudo, ao contrário do que se pensa, o número de meses em que o falecido contribuiu para a previdência social implica na quantidade de tempo que o cônjuge irá receber o benefício, por exemplo.

Para dar entrada na pensão por morte, os dependentes terão que apresentar alguns documentos, tais como:

  • Documentos pessoais (RG e CPF) com foto, do requerente e do falecido;
  • Certidão de óbito do segurado;
  • Documentos que comprovem as contribuições previdenciárias
  • Documentos que comprovem a qualidade de dependente (Se for filho, uma certidão de nascimento, se for cônjuge, a certidão de casamento, entre outros).

Essa não é a lista completa de documentos. Você poderá chegar todos os documentos necessário para dar entrada ao pedido da pensão por morte no site do INSS.

Existe um prazo para solicitar o benefício?

Não existe exatamente um prazo para dar entrada a pensão por morte. Contudo, vale lembrar que, só será pago o valor desde a morte do falecido se o requerimento for feito em até 90 dias.

Caso esse tempo seja ultrapassado, o valor será pago a partir da data em que o direito for requerido, perdendo assim, os 3 meses posteriores da morte.

Vale lembrar que, quando um falecido possui diferentes dependentes dentro de uma classe, como por exemplo cônjuge e filhos, o valor do benefício é dividido em cotas ideias.

Além disso, quando um filho alcança a maioridade e perde o direito do benefício, os demais dependentes receberão o valor proporcional.

Qual o valor da pensão por morte?

O valor não é igual para todos, e difere de situação para situação. Por exemplo, se o falecido já era aposentado na época, o valor da pensão por morte será de igual valor.

Contudo, se esse não for o caso, o cálculo realizado é o mesmo que feito na aposentadoria por invalidez.

Dessa forma, o INSS faz uma média das 80% maiores contribuições. O valor dessa média é pago aos dependentes, sem haver qualquer taxa ou desconto sobre ele.

Vale lembrar que, o valor mínimo não pode ser menor que o salário mínimo em vigor no período. Além disso, não pode ser maior que o teto do INSS, que roda a casa dos 6 mil reais.

Quanto dura o recebimento da pensão por morte?

O dependente e a situação do INSS do falecido influenciam um pouco a quantidade de tempo do recebimento do benefício.

Aqui estão algumas das categorias:

  • Pensão para o cônjuge ou companheiro

Caso a pessoa falecida não tenha pegado pelo menos 18 meses de INSS ou o casamento tenha vida útil de menos de 2 anos (antes do óbito), o valor do benefício será pago apenas por 4 meses.

Nos demais casos, isso varia de acordo com a idade do dependente e você poderá chegar isso melhor no site do INSS.

  • Filhos, enteados e irmãos

Os filhos e enteados podem usufruir do benefício da pensão por morte até os 21 anos. Contudo, aqueles que possuírem deficiência continuarão a receber o benefício enquanto durar a invalidez. As mesmas regras se aplicam aos irmãos, desde que eles comprovem a dependência financeira.

O reaparecimento do segurado cuja morte tenha sido presumida também é caso de suspensão do benefício.