auxílio maternidade trata-se de um dos direitos fundamentais para assegurar a proteção à maternidade, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

Assim, conforme o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 201, inciso II, da Constituição Federal, deve-se proteger a maternidade, especialmente a gestante.

O que é o salário maternidade?

O salário-maternidade é um benefício garantido tanto às mães quanto aos pais (em alguns casos), que se afastam de seus respectivos trabalhos, quando do nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial de uma criança, ou aborto não criminoso.

Nesse artigo, iremos tratar todas as dúvidas que possam surgir sobre esse assunto. Confira!

Quem tem direito ao salário maternidade?

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, contados inicialmente entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, podendo ser prorrogado por mais 60 dias para empregadas seguradas cuja empresa que se trabalha esteja inscrita no Programa Empresa Cidadã, que foi instituído pela Lei 11.770/2008.

Muitos não sabem, mas o benefício também é devido em casos de natimorto (quando o feto falece dentro do útero ou no momento do parto) comprovados mediante certidão de óbito; aborto não criminoso mediante atestado médico; ou quando a segurada ou segurado adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

Contudo, como em qualquer outro benefício, é preciso ter atenção aos requisitos que são fundamentais cumprir para ter acesso ao mesmo.

Dessa forma, as mulheres que possuem o direito de receber o auxílio maternidade devem ser:

  • Mulheres empregadas que passaram por um aborto espontâneo;
  • Desempregada;
  • Adotantes de crianças;
  • Microempreendedora individual;
  • Empregadas contratadas;
  • Autônomas seguradas do INSS;
  • Trabalhadoras rurais (seguradas especiais);
  • Cônjuge ou companheiro, em caso de morte da segurada.

Além desses requisitos, as contribuintes individuais, facultativas, MEIs e desempregadas, precisam ter feito contribuições ao INSS por um prazo mínimo de 10 meses, para usufruírem do benefício de salário maternidade no período previsto pela Lei 8.213/1991.

Ressalta-se que, em casos de adoção ou guarda judicial de criança, o homem adotante também poderá solicitar o salário-maternidade. E, caso a segurada venha a falecer no parto, o benefício deverá ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, pelo período que se tinha direito.

Muitas mulheres possuem dúvidas em relação a quem paga o benefício, o qual se difere a depender do caso, como por exemplo:

  • As mulheres que são contratadas por empresas são pagas pelas mesmas;
  • Quem está desempregada ou trabalha de maneira autônoma, o benefício é pago pela Previdência Social.

Como e onde solicitar o benefício?

A solicitação deverá ser feita a depender de cada situação, seja funcionária empregada, desempregada ou em outros casos.

Na tabela abaixo, você poderá encontrar todas as informações necessárias de onde solicitar o seu salário maternidade.

 Onde pedir?Quando pedir?Quais os documentos necessários?
Funcionária de empresaNa empresa  A partir de 28 dias antes do partoAtestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) Certidão de Nascimento Certidão de Natimorto
DesempregadaNo INSSA partir do partoCertidão de Nascimento
Demais funcionáriosNo INSSA partir de 28 dias antes do partoAtestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) Certidão de Nascimento Certidão de Natimorto

Qual é o valor do benefício?

Como cada vínculo empregatício é diferente, é importante ressaltar que os valores recebidos também serão diferentes.

Em se tratando de segurada empregada, ou trabalhadora avulsa, deverá receber o valor do auxílio maternidade com base no último salário ganho. Ou seja, se a renda mensal for fixa, receberá conforme a sua remuneração integral.

Caso a mulher que deseja ganhar o benefício seja autônoma, o valor será baseado no que é feito de contribuição para o INSS, não podendo ser o benefício, inferior a um salário mínimo.

Além disso, o tempo de pagamento depende da situação envolvida. Quando ocorre o parto ou acontece uma situação de natimorto, o pagamento é realizado durante 120 dias.

Contudo, se for um aborto espontâneo, bem como aqueles que são previstos em lei, ou seja, quando há risco para a mãe ou em caso de estupro, o período será de 14 dias.

Convém mencionar a situação de adoção de uma criança ou adolescente (criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade). Nesse caso, o pagamento é feito também durante 120 dias.

Como dar entrada ao benefício via INSS?

Para que você possa dar entrada no auxílio maternidade, é importante que você saiba exatamente como proceder no site. Por isso, abaixo está um pequeno passo a passo. Confira!

  • Em primeiro lugar, é necessário acessar o site do INSS e acessar sua conta;
  • Em seguida, clique na aba “Salário-maternidade”;
  • Após esse procedimento, preencha o formulário com todos os dados solicitados e faça o envio;
  • Depois de finalizado, vá até uma Agência da Previdência Sociail de sua cidade e solicite atendimento;
  • Agora, basta que você apresente os documentos que foram solicitados para que você seja beneficiada.

Conclusão

auxílio maternidade é um direito assegurado por lei para todas as mulheres que trabalham em empresas ou que contribuam com o INSS.

E agora, se tornou mais fácil a sua solicitação, que pode ser feita na plataforma online do INSS, conforme demonstrado acima, evitando aglomerações e o tempo de espera nas filas do Órgão.

Gostou de saber mais sobre o auxílio maternidade? Então não deixe de acompanhar os demais artigos do blog, temos muitas outras novidades para você!

Referências:

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa, Manual de Direito Previdenciário, 2ª Edição, São Paulo: JusPODIVM, 2019

BRASIL, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988