Neste artigo você saberá tudo sobre o Auxilio Reclusão, o que é, informações, regras, quem tem direito, como dar entrada, etc. Navegue pelo índice de conteúdo.

Um dos benefícios que o governo oferece e que possui diversas contradições é o auxílio reclusão. De fato, são poucas as pessoas que conhecem e sabem o que isso significa.

Para ajudar você a entender mais sobre o auxílio reclusão, eu preparei o artigo de hoje sobre o assunto. Ficou interessado em saber mais? Então acompanhe comigo agora mesmo!

O que é o auxílio reclusão?

Ao contrário do que se pode pensar, o auxílio reclusão é feito justamente para que os dependentes das pessoas presas sejam seguradas.

Para que você possa se convencer de que esse é um bom benefício, vou lhe dar o seguinte exemplo:

Imagine que, existe uma família que você conheça que possui apenas um pai e dois filhos. Acontece, no entanto, que o pai estava dirigindo bêbado um dia, e acabou matando uma pessoa que estava na calçada.

Como é de se esperar, o será preso por causa do crime que acabou cometendo, deixando assim, seus filhos desamparados, aos cuidados de terceiros, que não possuem renda suficiente para os sustentar.

Ou seja, se não houver uma ajuda proveniente do governo, as crianças, bem como as pessoas que estão cuidando delas, passarão muitas dificuldades.

Apesar do pai ter cometido um crime, as crianças, nem os parentes que se ofereceram para cuidar das crianças não possuem culpa nisso. Dessa forma, o governo dá o auxílio reclusão, para oferecer um mínimo de dignidade a eles.

Assim sendo, fica claro que, não é a pessoa presa que recebe o valor todos os meses, mas sim as pessoas que dependiam dessa pessoa.

Para que você possa entender mais sobre o auxílio reclusão, esse artigo irá tratar sobre todas as informações necessárias para isso. Confira!

Quem possui direito ao auxílio reclusão?

Como já citei anteriormente, o auxílio reclusão foi pensando para oferecer um pouco de dignidade aos dependentes da pessoa que foi presa.

Para que o dependente tenha esse direito garantido, ele precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser dependente do segurado;
  • A pessoa presa deve ser o membro da família que gera renda para a mesma
  • A pessoa presa deve estar na classe de baixa renda
  • O preso deve ter contribuído para INSS por no mínimo 24 meses

Quem é considerado dependente econômico?

Uma das questões mais feitas é sobre como é definido quem é depende e quem não é, ou seja, quem possui verdadeiramente direito ao auxílio reclusão.

Para isso, foi feita uma classificação, dividida em três:

Classe 1O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
Classe 2Os pais da pessoa presa
Classe 3O irmão de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

De fato, as pessoas que estão na classe 1 possuem preferência e recebem o auxílio reclusão mais rapidamente.

Contudo, as demais classes precisam encontrar documentos e pessoas que testemunhem sua condição e sua dependência com a pessoa.

Todo tipo de prisão recebe o auxílio reclusão?

Ao contrário do que se pode pensar, nem todos os tipos de prisão fazem parte do grupo que recebe o auxílio reclusão.

São considerados presos apenas que devem cumprir prisão na penitenciaria, ou seja, em regime fechado.

Em leis passadas, o auxílio reclusão era dado também as pessoas que cumpriam prisão em semiaberto, ou seja, quando o preso apenas dorme na prisão.

Essa foi uma das características alteradas pela lei do pente fino, recentemente.

Dessa forma, vale lembrar que, prisões preventivas, prisões em flagrante e prisão temporária não garantem o auxílio reclusão.

Um dos principais pontos que geram dúvida nessa nova lei é a prisão domiciliar. Contudo, se ela for cumprida em regime fechado, ou seja, o preso não pode sair de casa, o auxílio reclusão é sim um direito.

Para dar entrada ao pedido do auxílio reclusão, é necessário ir até o Fórum. Lá, será necessário solicitar a emissão da certidão de efetivo recolhimento à prisão.

O que é considerado baixa renda?

Como foi citado anteriormente, os dependentes que possuem direito ao auxílio reclusão são aqueles que são considerados de baixa renda. Mas como essa classificação funciona?

Em primeiro lugar, é importante lembrar que a análise de renda é feita através do detendo e não dos dependentes.

É considerado uma pessoa de baixa renda quem recebe um valor menor que o determinado pelo regulamento do INSS. Atualmente o valor é de R$1.292,43, mas ele pode sofrer mudanças ao longo do ano.

Para calcular a renda do detendo, é feito um cálculo com base nos últimos 12 meses de salários. Ou seja, é feito um média salarial. Esse valor não pode ultrapassar o valor estabelecido pelo INSS.

Além disso, com a nova lei do pente fino, houve outra mudança significativa no auxílio reclusão. Agora é necessário cumprir uma carência para ter direito ao benefício.

De fato, era uma questão de tempo para que isso fosse exigido, afinal, os muitos outros benefícios da previdência já possuem essa característica.

Assim sendo, para que o preso e seus dependentes tenham direito do auxílio reclusão, é necessário que o detento tenha contribuído por pelo menos 24 meses com o INSS.

Gostou de saber mais sobre o auxílio reclusão? Então não deixe de acompanhar os demais artigos do blog, tenho muitas outras novidades para você!