Advogados podem se cadastrar e acompanhar processos pela Internet
Basta estar cadastrado com certificado digital.
Decisões sobre habeas corpus no STJ serão enviadas para o TJ-DFT por meio eletrônico
Na primeira etapa, o envio on line não deve eliminar a rotina de distribuição de telegramas.
Bens não podem ser reavaliados depois do leilão em razão de supostas alterações no mercado imobiliário
O relator lembrou que, em 2004, o Código de Processo Civil só admitia a possibilidade de repetição da avaliação na hipótese de redução do valor dos bens, e não de majoração.
Funcionários do INSS vão receber R$ 29 milhões por planos Bresser e Verão
A autarquia alegou “vício de consentimento” pra tentar anular acordo já homologado.
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
STJ permite liberação de veículo apreendido em fiscalização ambiental
A decisão só vale para bens retidos antes de julho de 2008.
Consumidor deve indenizar empresa de turismo por difamação
O valor foi reduzido pelo SJJ.
Acusado de latrocínio no Japão tem habeas-corpus negado
Ele está preso cautelarmente desde 2008.
Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
Decisão da Terceira Turma do STJ foi umânime.
O fim da greve da Justiça paulista
Grevistas pediam 20,26% desde 28 de abril.
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